Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 5
• Vigente 430

Ano

• 2024 13
• 2023 76
• 2022 51
• 2021 154
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 1
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Decreto 23/2018
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Portarias 23/2018
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Lei Ordinária 23/2018
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Decreto 22/2018
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Portarias 22/2018
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Lei Ordinária 22/2018
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Decreto 21/2018
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Portarias 21/2018
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Lei Ordinária 21/2018
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Decreto 20/2018
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Portarias 20/2018
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Lei Ordinária 20/2018
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Decreto 19/2018
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Portarias 19/2018
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Lei Ordinária 19/2018
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Decreto 18/2018
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Portarias 18/2018
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Lei Ordinária 18/2018
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Decreto 17/2018
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Lei Ordinária 17/2018
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Portarias 17/2018
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Decreto 16/2018
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Lei Ordinária 16/2018
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Portarias 16/2018
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Decreto 15/2018
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Lei Ordinária 15/2018
Status: Revogado
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº036 de 28 de agosto de 2013 – Lei das diárias.
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Portarias 15/2018
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Lei Ordinária 14/2018
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Decreto 14/2018
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Portarias 14/2018
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Lei Ordinária 13/2018
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Decreto 13/2018
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Portarias 13/2018
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Lei Ordinária 12/2018
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Decreto 12/2018
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Portarias 12/2018
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Lei Ordinária 11/2018
Status: Vigente
Súmula: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ
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Decreto 11/2018
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Plano Municipal de Saneamento Básico 11/2018
Status: Vigente
Súmula: : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ
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Portarias 11/2018
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