Educação - Decreto 156 e Instrução Normativa 2

 

Publicado em: 20/09/2023 16:04 | Fonte/Agência: Sec. de Educação
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Decreto 156 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA PARA CONSULTA PÚBLICA PARA FUNÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 02 / 2023 Dispõe sobre o regulamento do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 035/2022 que alterou a Lei nº 061/2009.

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