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Ofício Circular nº 001/2021.
Japurá - PR, 19 de julho de 2021.
Aos Ilmos Srs. Contribuintes e Contadores.
Assunto: Informação do Valor de Terra Nua – VTN.
Com fundamento no convênio celebrado entre o município de Japurá - PR e a
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e em cumprimento ao disposto na
Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 14 de março de 2019, após Laudo Técnico de
Avaliação enviado à RFB, venho APRESENTAR o Valor de Terra Nua – VTN, para o
exercício de 2021, com fins de Declaração de ITR.
Valor/Hectare
| Ano | Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2021 | 55.200,00 | 44.800,00 | 36.500,00 | 28.000,00 | 23.500,00 | 9.300,00 |
Informamos ainda que, com a firmação do convênio, o município fará o
acompanhamento e fiscalização das Declarações de ITR, pelo sistema da Receita
Federal do Brasil, por meio de servidor fiscal habilitado, em conformidade com que
exige o convênio.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de vossas senhorias no sentido de
orientarem seus clientes no ato da declaração.
EDUARDO ISHII NECKEL
Fiscal de Tributos
Fiscal Municipal de ITR
http://www.japura.pr.gov.br/uploads/legislacao/Scan125530.pdf