OfÃcio Circular nº 001/2020.
                                                                               Japurá, 15 de julho de 2020.
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       Aos Ilmos Srs. Contribuintes e Contadores.
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Assunto: Informação do Valor de Terra Nua – VTN.
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Com fundamento no Convênio celebrado entre o municÃpio de Japurá - PR e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 14 de Março de 2019, após Laudo Técnico de Avaliação, baseado na tabela do DERAL 2020, venho APRESENTAR o Valor de Terra Nua – VTN, do municÃpio de Japurá – PR, para fins de Declaração de ITR.
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Valor/Hectare
Ano |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
2020 |
47.800,00 |
38.000,00 |
31.100,00 |
22.800,00 |
18.300,00 |
7.100,00 |
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Informamos ainda que a partir deste ano, com a firmação do convênio, o municÃpio fará o acompanhamento e fiscalização das Declarações de ITR, pelo sistema da Receita Federal do Brasil, por meio de servidor fiscal habilitado, em conformidade com que exige o convênio.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de vossas senhorias no sentido de orientarem seus clientes no momento da declaração.
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Atenciosamente.
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EDUARDO ISHII NECKEL
Fiscal de Tributos
Fiscal Municipal de ITR