Lei Complementar 7/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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Lei Complementar 40/2021 |
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Vigente |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 39/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 39/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 36/2002 |
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Vigente |
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.