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Lei Orgânica 69/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá, e substitui membros.
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Lei Orgânica 38/2024

Vigente
ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Orgânica 37/2024

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Japurá para o exercício de 2025.
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