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Status

• Revogado 5
• Vigente 425

Ano

• 2024 8
• 2023 76
• 2022 51
• 2021 154
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 1
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 7/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Lei Complementar 40/2021
Status: Vigente
Súmula: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 39/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 39/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 36/2002
Status: Vigente
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências.
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