Decreto 65/2021 |
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| Vigente |
| APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE |
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Decreto 64/2021 |
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| Vigente |
| APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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Decreto 63/2021 |
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| Vigente |
| APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decreto 62/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a prorrogação da data de requerimento de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social ou beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso e Deficiente e dá outras previdências. |
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Decreto 61/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ AO DECRETO ESTADUAL SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 60/2021 |
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| Vigente |
| Fica nomeada a professora Gislaine de Fátima Martins Pelosi - diretora do Centro de Educação Infantil Raios de Sol |
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Decreto 59/2021 |
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| Vigente |
| Fica nomeada a Professora Eliane Aparecida Serenini Perina - Vice Diretora da escola municipal Irineu Batista Câmara |
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Decreto 55/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 54/2021 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Japurá |
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Decreto 53/2021 |
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| Vigente |
| Concede estabilidade aos professores municipais |
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Decreto 52/2021 |
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| Vigente |
| Concede estabilidade ao servidor municipal |
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Decreto 51/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 50/2021 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino. |
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Decreto 50/2021 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino |
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Decreto 49/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 48/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 47/2021 |
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| Vigente |
| Fica estabelecido que os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, serão dias úteis no Município de Japurá, conforme determina o Decreto Estadual nº 6766 de 02/02/2021. |
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Decreto 46/2021 |
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| Vigente |
| APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Decreto 45/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 44/2021 |
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| Vigente |
| Concede estabilidade aos professores municipais |
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Decreto 43/2021 |
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| Vigente |
| Concede estabilidade aos servidores municipais |
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Decreto 42/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 41/2021 |
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| Vigente |
| Exonera de cargo comissionado |
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Decreto 39/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 38/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2018 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 37/2021 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão |
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Decreto 35/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 34/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 33/2021 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, QUADRA 19 – JARDIM IMPERIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 32/2021 |
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| Vigente |
| Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal Irineu Batista Câmara |
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Decreto 31/2021 |
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| Vigente |
| Fica exonerada do cargo de Diretora da escola Municipal Irineu Batista Câmara |
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Decreto 30/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENT AMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO DE 15/01/2021 A 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 29/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 28/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências |
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Decreto 27/2021 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão |
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Decreto 26/2021 |
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| Vigente |
| Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar |
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Decreto 25/2021 |
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| Vigente |
| Fica revogado o Decreto municipal nº 024/2021 |
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Decreto 23/2021 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão |
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Decreto 22/2021 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão |
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Decreto 21/2021 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão |
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