Legislação

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Ano

Portarias 216/2025

Vigente
NOMEAR, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Gestor Escolar, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 020/2025, Artigos 27 G e 27 H, como sendo:
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Portarias 89/2025

Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 88/2025

Vigente
NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
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Portarias 87/2025

Vigente
DESIGNAR os servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS
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