Base Legal dos Conselhos da Assistência Social e Políticas Municipais
Esta página reúne os principais documentos normativos que fundamentam a atuação dos Conselhos da Assistência Social e das políticas municipais voltadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e adolescentes, mulheres e demais públicos.
Aqui, você encontrará a legislação vigente, diretrizes e normativas que orientam a formulação, fiscalização e execução das ações de assistência social no município. O acesso a esses documentos é fundamental para garantir a transparência, a participação social e a efetividade das políticas públicas.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (44) 3635-1041 e (44) 3635-2474, ou pelo e-mail assistenciajapura@outlook.com
Política Municipal da pessoa Idosa
Para acessar o decreto de regimento interno clique aqui.
Para acessar a lei clique aqui.
Para outros documentos relacionados ao conselho Municipal do Idoso clique aqui
Política Municipal da pessoa com deficiência
Para acessar o decreto de regimento interno clique aqui.
Para acessar a lei clique aqui.
Para outros documentos relacionados ao conselho Municipal da pessoa com deficiência clique aqui
Política Municipal da mulher
Para acessar a lei clique aqui.
Para outros documentos relacionados ao conselho Municipal da mulher clique aqui
Política Municipal da criança e adolescente
Para acessar o decreto de regimento interno clique aqui.
Para acessar as leis relacionadas: LEI Nº 002/2023 clique aqui. LEI Nº 10/2019 clique aqui
Para outros documentos relacionados ao conselho da criança e adolescente clique aqui
Política Municipal da Assistência Social
Para acessar o decreto de regimento interno da família Acolhedora clique aqui.
Para acessar a lei benefícios eventuais clique aqui.
Para acessar outros documentos relacionados ao conselho Municipal da Ass. Social clique aqui
Outros documentos relacionados a assistencia Social:
DECRETO Nº 234/2023 (lnstitui e formaliza o Protocolo, Fluxos de Atendimento e Ficha lntersetorial de Referência e Contrareferência da Proteção Social Básica do Sistema Único Municipal de Assistência Social (SUAS) de Japurá) para acessar o Clique aqui
.jpg)
