Decreto 148/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA SAMAE |
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Decreto 147/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA PREFEITURA |
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Decreto 146/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O COMITÊ DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS, também chamado de Comitê de Gestão e Privacidade de Dados (CGPD) no âmbito municipal. |
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Decreto 95/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPURÁ - GESTÃO 2023/2027. |
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Portarias 68/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação do Conselho de Alimentação Escolar de Japurá |
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Lei Ordinária 40/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. |
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Lei Ordinária 39/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 32/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 31/2023 |
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| Vigente |
| – Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Japurá, Estado do Paraná |
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Portarias 30/2023 |
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| Vigente |
| Designar servidor para exercer a função de Gestor Municipal de Convênios e Contratos do Departamento de Licitações |
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Portarias 29/2023 |
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| Vigente |
| Designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos do Departamento de Licitações |
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Portarias 29/2023 |
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| Vigente |
| Designar fiscal de contratos |
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Portarias 28/2023 |
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| Vigente |
| Designa Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Japurá. |
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Portarias 27/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE JULGAMENTOS DE LICITAÇÕES |
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Portarias 26/2023 |
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| Vigente |
| Nomear comissão municipal permanente para avaliação de bens imóveis. |
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Portarias 25/2023 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias 24/2023 |
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| Vigente |
| Nomear comissão municipal permanente para avaliação de bens móveis e inservíveis. |
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Lei Ordinária 24/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI Nº 61/2009, O ARTIGO 4º DA LEI Nº 05/2020, O ARTIGO 3º DA LEI Nº 07/2021 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias 23/2023 |
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| Vigente |
| Nomear Leiloeiro Oficial |
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Lei Ordinária 21/2023 |
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| Vigente |
| Acrescenta§ 4° no artigo 130 da Lei n.º 024/2003, e dá outras providencias |
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Lei Ordinária 20/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA REPASSE MENSAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, ENSINO TÉCNICO OU CURSOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 19/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Cemitério |
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Lei Ordinária 18/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM DOAÇÃO, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 12/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Recomendações Administrativas 17/2023 |
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| Vigente |
| Recomendações Administrativas 17/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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Lei Ordinária 16/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/2023 |
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| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2023. |
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Lei Ordinária 14/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 13/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Lei Ordinária 12/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convocação Audiências 11/2023 |
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| Vigente |
| Súmula: Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - Ass Social |
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Lei Ordinária 11/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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Convocação Audiências 10/2023 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -2º Quadrimestre SAÚDE |
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Lei Ordinária 10/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. |
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Convocação Audiências 9/2023 |
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| Vigente |
| Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - `Prefeitura |
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Lei Ordinária 9/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Documentos Diversos 8/2023 |
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| Vigente |
| Comunicado - 008/2023 - Homologação e divulgação das candidatas para a consulta Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino: |
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Lei Ordinária 8/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Japurá, estado do Paraná, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica |
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Convocação Audiências 8/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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Lei Complementar 7/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.