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Segunda a Sexta-Feira das 07h30 às 11h30 - 13h às 17h

Legislação

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Categoria Legislação

Status Legislação

Ano Legislação

Número

Súmula

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 8/2024
Status: Vigente
Súmula: Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 7/2024
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Detalhes

Lei Ordinária 5/2024
Status: Vigente
Súmula: : ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONTIDO NO AXEXO III DA LEI Nº 19/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre denominação da Clínica de Saúde Japurá.
Detalhes

Lei Ordinária 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1/2024
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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