Plano Diretor 27/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 26/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2024 - Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 25/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2024 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 24/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2024 - Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 22/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2024 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Plano Diretor 21/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 20/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 19/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 18/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 - Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 17/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 - Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 16/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 - Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 15/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 14/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024 - Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 0/2024 |
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| Vigente |
| Mapas - Revisão do Plano Diretor Municipal |
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