Decreto 53/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Japurá - Pr. |
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Decreto 50/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado de Tiradentes, e dá outras providências. |
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Decreto 26/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - BIÊNIO 2026/2028 |
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