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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2024

Vigente
Distribuição de Aulas nos níveis da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Japurá, tendo em vista o Plano Municipal de Educação
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 2/2024

Vigente
Matrículas e rematrículas no Pré I da rede municipal de ensino
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2024

Revogado
IN - Estabelece a Central Única de Vagas para gerenciamento dos pedidos de ingresso nos centros municipais de Ed Infantil
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2024

Vigente
Estabelece normas para levantamento da demanda real por vagas nas creches e educação fundamental
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