Lei Ordinária 37/2022 |
|---|
| Vigente |
| SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 36/2022 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 35/2022 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
|
Lei Ordinária 28/2022 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências |
|
|
Lei Ordinária 22/2022 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 16/2022 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 15/2022 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 14/2022 |
|---|
| Vigente |
| DISCIPLINA SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, MECÂNICO E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 13/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná |
|
|
Lei Ordinária 12/2022 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a Regulamentação das Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Japurá |
|
|
Lei Ordinária 11/2022 |
|---|
| Vigente |
| RATIFICA A ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 01.178.931/0001-47, JÁ APROVADO POR TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO E A CONVERSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM NOVO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ENTIDADE, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – PARANÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ – CICENOP COMO ASSIM PASSA A SER DENOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 10/2022 |
|---|
| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
|
|
Lei Ordinária 9/2022 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 8/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná |
|
|
Lei Ordinária 7/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná |
|
|
Lei Ordinária 6/2022 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 5/2022 |
|---|
| Vigente |
| : AUTORIZA O “SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO” - SAMAE DE JAPURÁ-Pr.; A ADQUIRIR MEDIANTE PROCESSO DE COMPRA E VENDA, O imóvel constituído pela “DATA DE TERRAS SOB Nº 12-REMANESCENTE, DA QUADRA Nº 02”, situada no Loteamento JARDIM MODÊLO, perímetro Urbano de Japurá, com a área de 156,25 m2, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 4/2022 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. |
|
|
Lei Ordinária 3/2022 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O DONATÁRIO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 05, LOTE 30, DO JARDIM BULLA DESTE MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 2/2022 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 1/2022 |
|---|
| Vigente |
| Altera donatário do imóvel constituído pela quadra 01, lote 017, do jardim Bulla |
|
|