Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Plano Diretor 32/2019
Vigente
Insere o Anexo V e VI e altera o artigo 76 na Lei 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 31/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 13/2019
Vigente
Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 11/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 7/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 6/2019
Vigente
Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências.
Detalhes