Legislação

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Status

• Revogado 18
• Vigente 688

Ano

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• 2025 136
• 2024 99
• 2023 78
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• 2020 61
• 2019 61
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• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Decreto 13/2004
Status: Vigente
Súmula: Fixa o Manual de Atribuições dos Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Japurá.
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