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Lei Ordinária 15/2023 |
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| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2023. |
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Lei Ordinária 14/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 13/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Lei Ordinária 12/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convocação Audiências 11/2023 |
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| Vigente |
| Súmula: Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - Ass Social |
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Lei Ordinária 11/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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Convocação Audiências 10/2023 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -2º Quadrimestre SAÚDE |
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Lei Ordinária 10/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. |
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Convocação Audiências 9/2023 |
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| Vigente |
| Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - `Prefeitura |
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Lei Ordinária 9/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Documentos Diversos 8/2023 |
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| Vigente |
| Comunicado - 008/2023 - Homologação e divulgação das candidatas para a consulta Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino: |
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Lei Ordinária 8/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Japurá, estado do Paraná, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica |
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Convocação Audiências 8/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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Lei Complementar 7/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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Convocação Audiências 7/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 7/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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Recomendações Administrativas 7/2023 |
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| Vigente |
| Recomendação Administrativa nº 007/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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Convocação Audiências 6/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Ass Social (1º quadrimestre) |
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Lei Ordinária 6/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2007 QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
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Convocação Audiências 5/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Prefeitura (1º quadrimestre) |
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Lei Ordinária 5/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Japurá seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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Decreto 4/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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Convocação Audiências 4/2023 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (LRF) |
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Lei Ordinária 4/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. |
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Documentos Diversos 3/2023 |
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| Vigente |
| ATA - 3 do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2023 |
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| Vigente |
| Estabelecer normas e regras para a Distribuição de Aulas no níveis da Ed. Infantil e do Ensino Fundamental |
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Instrução normativa 3/2023 |
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| Revogado |
| ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR |
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Decreto 3/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Convocação Audiências 3/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 3/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
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Recomendações Administrativas 3/2023 |
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| Vigente |
| Recomendação Administrativa nº 003/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 2/2023 |
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| Vigente |
| IN - Dispõe sobre o regulamento do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 035/2022 que alterou a Lei nº 061/2009 |
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Documentos Diversos 2/2023 |
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| Vigente |
| ATA do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino |
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Instrução normativa 2/2023 |
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| Revogado |
| ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO |
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Convocação Audiências 2/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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Lei Ordinária 2/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Editais 2/2023 |
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| Vigente |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE JAPURÁ |
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Declarações - ESIC 2/2023 |
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| Vigente |
| Rol das Informações Desclassificadas |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2023 |
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| Vigente |
| R - Demanda Real por vaga |
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Documentos Diversos 1/2023 |
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| Vigente |
| Deliberação - CMCTI |
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