Lei Ordinária 18/2007 |
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Lei Ordinária 18/2004 |
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Vigente |
Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico |
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Decreto 13/2004 |
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Lei Ordinária 29/2003 |
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Vigente |
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ... |
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Lei Ordinária 24/2003 |
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Lei Complementar 36/2002 |
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Vigente |
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 36/2002 |
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Código Tributário Municipal 36/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Documentos Diversos 1/2002 |
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Vigente |
Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal |
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Lei Orgânica 1/1989 |
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Plano Municipal de Saneamento Básico 0/0 |
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Vigente |
: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ |
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Plano Diretor 0/0 |
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Vigente |
Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais |
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