Lei Ordinária 8/2011 |
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Plano Diretor 7/2011 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Ordinária 7/2011 |
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Plano Diretor 6/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2011 |
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Plano Diretor 5/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 5/2011 |
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Plano Diretor 4/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/2011 |
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Plano Diretor 3/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 3/2011 |
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Plano Diretor 2/2011 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2/2011 |
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Plano Diretor 0/2011 |
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| Vigente |
| PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 51/2010 |
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Lei Ordinária 48/2010 |
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| Vigente |
| Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS |
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Documentos Diversos 1/2010 |
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| Vigente |
| LAUDO PERICIAL PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE |
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Lei Ordinária 61/2009 |
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Lei Ordinária 9/2009 |
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Lei Ordinária 8/2009 |
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| Vigente |
| Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 5/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1/2009 |
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| Vigente |
| Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos |
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Lei Ordinária 51/2008 |
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Lei Ordinária 87/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 18/2007 |
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Lei Ordinária 18/2004 |
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| Vigente |
| Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico |
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Decreto 13/2004 |
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Lei Ordinária 29/2003 |
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| Vigente |
| Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ... |
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Lei Ordinária 24/2003 |
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Lei Complementar 36/2002 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 36/2002 |
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Documentos Diversos 1/2002 |
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| Vigente |
| Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal |
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Lei Orgânica 1/1989 |
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Plano Diretor 0/0 |
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| Vigente |
| Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
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