Lei Ordinária 29/2013 |
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Lei Ordinária 28/2013 |
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Lei Ordinária 27/2013 |
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Lei Ordinária 26/2013 |
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Lei Ordinária 25/2013 |
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Lei Ordinária 24/2013 |
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Lei Ordinária 23/2013 |
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Lei Ordinária 22/2013 |
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Lei Ordinária 21/2013 |
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Lei Ordinária 20/2013 |
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Lei Ordinária 19/2013 |
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Lei Ordinária 18/2013 |
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Lei Ordinária 17/2013 |
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Lei Ordinária 16/2013 |
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Lei Ordinária 15/2013 |
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Lei Ordinária 14/2013 |
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Lei Ordinária 13/2013 |
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Lei Ordinária 12/2013 |
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Vigente |
Institui normas sobre a concessão de DIÁRIAS para indenização de despesas com viagens e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 11/2013 |
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Lei Ordinária 10/2013 |
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Lei Ordinária 9/2013 |
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Lei Ordinária 8/2013 |
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Lei Ordinária 7/2013 |
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Lei Ordinária 6/2013 |
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Lei Ordinária 5/2013 |
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Lei Ordinária 4/2013 |
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Lei Ordinária 3/2013 |
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Lei Orgânica 3/2013 |
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Lei Ordinária 2/2013 |
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Lei Ordinária 1/2013 |
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Lei Orgânica 2/2012 |
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Decreto 206/2011 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Plano Diretor 51/2011 |
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Vigente |
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 46/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 22/2011 |
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Lei Ordinária 11/2011 |
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Plano Diretor 9/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 8/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.