Portarias 40/2017 |
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Decreto 40/2017 |
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Lei Ordinária 40/2017 |
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Portarias 39/2017 |
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Decreto 39/2017 |
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Lei Ordinária 39/2017 |
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Portarias 38/2017 |
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Decreto 38/2017 |
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Lei Ordinária 38/2017 |
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Portarias 37/2017 |
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Decreto 37/2017 |
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Lei Ordinária 37/2017 |
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Portarias 36/2017 |
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Decreto 36/2017 |
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Lei Ordinária 36/2017 |
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Portarias 35/2017 |
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Decreto 35/2017 |
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Lei Ordinária 35/2017 |
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Portarias 34/2017 |
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Decreto 34/2017 |
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Lei Ordinária 34/2017 |
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Lei Ordinária 33/2017 |
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Vigente |
SÚMULA: Altera a Lei n.º 036/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Portarias 33/2017 |
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Decreto 33/2017 |
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Lei Ordinária 33/2017 |
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Portarias 32/2017 |
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Decreto 32/2017 |
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Lei Ordinária 32/2017 |
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Portarias 31/2017 |
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Decreto 31/2017 |
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Lei Ordinária 31/2017 |
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Portarias 30/2017 |
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Decreto 30/2017 |
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Lei Ordinária 30/2017 |
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Portarias 29/2017 |
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Decreto 29/2017 |
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Lei Ordinária 29/2017 |
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Portarias 28/2017 |
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Decreto 28/2017 |
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Lei Ordinária 28/2017 |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.