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Status

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Ano

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• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
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Pesquisa Avançada

Plano Diretor 9/2015
Status: Vigente
Súmula: Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 4/2015
Status: Vigente
Súmula: DISCIPLINA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL É VENCEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes