Legislação

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Status

• Revogado 24
• Vigente 730

Ano

• 2029 4
• 2028 2
• 2027 1
• 2026 66
• 2025 137
• 2024 100
• 2023 78
• 2022 53
• 2021 155
• 2020 62
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 422
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 4
• 2009 7
• 2008 1
• 2007 2
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Portarias 258/2026
Status: Revogado
Súmula: Educação - Dispõe da nomeação da equipe técnica PME
Detalhes

Portarias 254/2026
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Detalhes