Legislação

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• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 9
• Vigente 501

Ano

• 2024 83
• 2023 78
• 2022 51
• 2021 155
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portarias 298/2024
Status: Vigente
Súmula: Responsável pelo serviço de informação ao cidadão
Detalhes

Portarias 261/2024
Status: Vigente
Súmula: Compor a Equipe da Ouvidoria Municipal
Detalhes

Portarias 256/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomear Comissão de Avaliação por desempenho da progressão por avanço horizontal por mérito dos servidores
Detalhes

Portarias 142/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 73/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 16/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR os servidores para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS. de acordo com o que determina a legislação vigente.
Detalhes