Legislação

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Status

• Revogado 5
• Vigente 425

Ano

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• 2021 154
• 2020 60
• 2019 61
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• 2013 45
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• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 1
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Declaração 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Rol das Informações Desclassificadas
Detalhes

Convocação Audiências 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
Detalhes

Lei Ordinária 2/2022
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Demanda Real por vaga
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Nota Técnica 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da COVID-19 para o ano letivo 2022
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Editais 1/2022
Status: Vigente
Súmula: CCI - Edital 0001/2022
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Declaração 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Rol das Informações Classificadas
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Convocação Audiências 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Convocação Audiência Secretaria Municipal de Ass. Social
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Lei Ordinária 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Altera donatário do imóvel constituído pela quadra 01, lote 017, do jardim Bulla
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Documentos Diversos 0/2022
Status: Vigente
Súmula: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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