Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Plano Diretor
• Ano: 2014

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• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 1
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Plano Diretor 29/2014
Status: Revogado
Súmula: Altera a Lei 004/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes